O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania
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9788572165747
Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.
Correios Width | 18 |
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Correios Height | 4 |
Correios Depth | 24 |
Ano | 2011 |
ISBN | 978-85-7216-574-7 |
Autor(a) | João Irineu de Resende Miranda |
Edição | 1 |
Editora | EDUEL |
Idioma | Português |
Ilustradora | NULL |
Tradutora | NULL |
Número de páginas | 320 |
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